Lei que exige Bíblia em bibliotecas de Sorocaba é inconstitucional, decide Tribunal de SP
- 26/03/2024
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a Lei Municipal nº 7.205/04, de Sorocaba, inconstitucional. Essa lei instituiu a obrigatoriedade de exemplares da Bíblia nas bibliotecas municipais.
A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Ministério Público, argumentando que tal dispositivo viola a laicidade do Estado e o princípio constitucional da isonomia.
Isso ocorre ao privilegiar determinado grupo de pessoas em detrimento de outros, em um ambiente onde a religião ou o credo não podem receber tratamento especial.
Este foi o entendimento da maioria do colegiado. O relator designado, desembargador Campos Mello, destacou que, embora a Bíblia seja um livro e não haja qualquer impedimento para que esteja em uma biblioteca, a obrigatoriedade imposta pela lei é incompatível com a laicidade do Estado.
“Não há notícia de que outros textos religiosos devam fazer parte obrigatória das bibliotecas municipais. Nem o Alcorão, nem o Talmude ou a Torá terão sido objeto dessa obrigatoriedade. Ao contrário, o art. 19 da Lei Maior veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos, embaracem os respectivos funcionamentos ou com eles mantenham relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. No caso em tela, porém, a nítida opção do legislador municipal pela difusão apenas das religiões cristãs implica relação de aliança vedada pela Carta Magna”, escreveu.
‘Orem por Sorocaba’
Em seu perfil oficial no Instagram, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, defendeu a manutenção da Bíblia nas bibliotecas municipais da cidade.
“Infelizmente, a Justiça julgou ilegal a obrigatoriedade de ter uma Bíblia na biblioteca de Sorocaba, nós perdemos por 17 a 7. Eu fico pensando como que pode alguém ter perdido tempo de ir contra a Palavra de Deus e fazer a gente passar por toda essa luta”, disse.
“Eu sei o que Deus fez na minha vida, o que Deus faz nessa cidade e o que faz na vida das pessoas”, declarou o prefeito.
Manga disse ainda que a Bíblia não será tirada do equipamento público:
“Nós não vamos retirar a Bíblia da biblioteca, nós vamos entrar no Supremo Tribunal Federal porque, independente de religião, nós sabemos a importância que a obra de Deus, através da Palavra de Deus, faz na vida das pessoas”.
E finalizou pedindo oração.
“Ore por nós aqui de Sorocaba, porque se isso acontecer aqui vai acontecer no Brasil todo”, disse. “Nós vamos vencer isso, eu preciso do Brasil todo em oração para que a obra, a Palavra de Deus, seja valorizada; e aqui em Sorocaba será”.
